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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Tratamento médico fora do domicílio.
Impossibilidade do paciente de arcar com o transporte. Dever do estado do estado de custear a passagem. Proteção dos direitos fundamentais da vida.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 17:41
Estado tem que fornecer tratamento a homem com inflamação nas articulações
O relator da matéria, entendeu que, de acordo com a perícia feita, o paciente necessita do
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 15:02
Criança com hidrocefalia ganha direito a tratamento
demais materiais necessários, para uma criança, enquanto necessitar e durar o tratamento, conforme as prescrições médicas.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:30
Cardiopata receberá tratamento gratuito
contiverem o mesmo princípio ativo e que possam ser substituídos, no caso concreto do paciente, sob avaliação médica.
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 11:03
Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico
Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:30
Paraplégico após anestesia, paciente receberá indenização de R$ 240 mil
Dois dias após receber aplicação de raquianestesia em razão da baixas plaquetas no sangue, o homem apresentou hematoma na coluna, o que o deixou paraplégico
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 16:00
TRF4 determina que SUS realize cirurgia em paciente com risco de morte
Autora é menor de idade e poderá ter os órgãos internos do abdômen comprimidos pela deformidade da coluna
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:20
Portador de deficiência auditiva tem direito ao transporte gratuito
Decisão facilitou acesso do paciente ao tratamento médico na capital
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:41
Alegação de doença preexistente enseja comprovação
Paciente ingressou no plano de saúde e oito meses depois apresentou quadro de lombalgia crônica e discopatia e, devido ao tratamento precisará perder peso.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 16:50
Paciente que ficou com manchas após tratamento estético será indenizado
Ela receberá R$ 5 mil reais a título de danos morais e R$ 870,00 pelos danos materiais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 11:07
Falha em tratamento odontológico gera direito a indenizações a paciente
O valor da indenização por dano morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:45
Estado deve fornecer tratamento para paciente com câncer
Na contestação, o ente público alegou que os tratamentos oncológicos são de responsabilidade da União
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 15:45
Paciente com câncer de mama receberá tratamento gratuito
Autora não possui condições de arcar com o elevado custo do tratamento, sendo imprescindível a assistência do ente público
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Paciente que sofre de neutropenia terá tratamento gratuito
O autor afirmou que necessita da medicação especificada, não possuindo, entretanto, condições econômicas de arcar com a aquisição do medicamento
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 12:20
Unimed é obrigada a custear tratamento contra câncer para paciente
Seguradora deverá custear o tratamento do segurado com câncer na língua, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 14:10
Paciente com doença pulmonar ganha direito a tratamento
Para o relator, o plano de saúde não pode estabelecer que tipo de tratamento deve ser adotado para
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 17:45
Liminar garante tratamento para câncer em paciente de Natal
Na ação, o autor informou que que necessita da medicação especificada, conforme demonstra o laudo médico anexado aos autos.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 15:22
Justiça obriga Estado a custear tratamento médico de paciente
Para desembargadora, é obrigação dos entes Federativos a garantia do direito à saúde
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:38
Cooperativa médica sofre nova condenação por negar tratamento para paciente
Jacobsen firmou com a Unimed um contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares, com cobertura, dentre outras, para tratamentos oftalmológicos.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:04
Justiça condena Unimed a custear tratamento cardiológico para paciente
A Justiça cearense condenou a Unimed de Fortaleza a custear tratamento cardiológico ao paciente